A Proposta de Emenda à Constituição que trata da segurança pública entra em um momento considerado decisivo na Câmara dos Deputados. Depois de cerca de dez meses de articulações entre lideranças, a expectativa é que o texto avance na comissão especial e possa ser levado ao plenário ainda nos próximos dias.
O relator, Mendonça Filho, ainda não divulgou a versão final do parecer. Mesmo assim, sinalizou que pretende manter pontos que dividem os partidos, como a possibilidade de reduzir a maioridade penal em casos de crimes violentos. Esse item é visto como um dos principais obstáculos para um acordo mais amplo.
A proposta enfrenta resistência de partidos de esquerda, que se posicionam contra mudanças na idade penal. Já parlamentares de centro e direita defendem que o tema permaneça no texto. O líder do governo na Câmara, José Guimarães, tem participado das negociações para tentar construir um entendimento que permita a votação.
O texto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e inclui também alterações nas regras de progressão de pena e medidas voltadas ao combate ao crime organizado. Para seguir ao Senado, a proposta precisa ser aprovada na comissão especial e, depois, pelo plenário da Câmara.
