A Associação Civitas para Cidadania e Cultura entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar invalidar a sessão do Senado que rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga na Corte. O pedido foi protocolado por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e encaminhado ao ministro Luiz Fux, responsável por analisar o caso.
Na ação, a entidade afirma que o processo de votação apresentou falhas e questiona a forma como a decisão foi conduzida. A associação pede uma decisão liminar para suspender imediatamente os efeitos da rejeição, além da anulação da sessão. Também solicita que o Senado realize uma nova votação, desta vez de forma aberta, diferente do modelo atual, que é secreto.
Um dos pontos levantados envolve uma declaração feita durante a sessão pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que teria antecipado o resultado antes da divulgação oficial. A informação foi mencionada após questionamento do líder do governo, Jaques Wagner. Para a entidade, o episódio pode indicar uma articulação prévia entre parlamentares, o que colocaria em dúvida a lisura do processo.
O pedido também cita a diferença entre a aprovação de Messias na Comissão de Constituição e Justiça e a rejeição no plenário. Na comissão, foram reconhecidos requisitos como conhecimento jurídico e reputação, mas no plenário a indicação não atingiu os votos necessários. Agora, caberá ao STF avaliar se há elementos para suspender a decisão do Senado e determinar novos procedimentos sobre o caso.
