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Alepi aprova mudanças em cargos e funções de segurança do Tribunal de Justiça do Piauí

Projetos enviados pelo TJ-PI alteram estrutura administrativa, criam cargo de contador e unificam funções militares; deputados também aprovam auxílios para procuradores do Estado.

Redação Folha Expressa Por Redação Folha Expressa
18 de novembro de 2026
em Política
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A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em segunda votação, durante sessão plenária realizada na terça-feira (17), três projetos de lei complementar encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). As propostas promovem mudanças na estrutura administrativa do Judiciário estadual, incluindo a criação de um cargo de contador e alterações nas funções destinadas à segurança institucional. Além dessas matérias, os deputados também aprovaram um projeto de iniciativa parlamentar que regulamenta o pagamento de auxílios a procuradores do Estado.

Uma das propostas aprovadas prevê a criação de um cargo de contador no quadro de servidores do Tribunal de Justiça. Para viabilizar a medida, será extinto um cargo que atualmente está vago de analista administrativo, sem necessidade de ampliar o número de vagas por meio dessa substituição. Outro projeto modifica a Lei Complementar nº 335, de 2 de julho de 2026, para corrigir nomes de cargos, ajustar quantidades e atualizar os anexos da legislação. A mudança busca adequar as informações da lei à estrutura administrativa aprovada pelo Tribunal Pleno.

O terceiro projeto encaminhado pelo TJ-PI modifica a organização das funções destinadas aos policiais militares que atuam na segurança do Poder Judiciário. Atualmente, essas atividades estão divididas em três categorias: Militar I, II e III, organizadas conforme as patentes. Com a nova proposta, as classificações serão unificadas e substituídas pela Função de Segurança Institucional Militar (FSIM). Segundo a justificativa apresentada pelo Tribunal, a alteração pretende simplificar a estrutura existente, melhorar a organização administrativa e adequar as atividades às necessidades de proteção das unidades e instalações do Judiciário.

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram uma proposta de lei ordinária apresentada pelo deputado estadual Ziza Carvalho (MDB), que regulamenta o pagamento de parcelas complementares de auxílio-alimentação e auxílio-saúde aos procuradores do Estado do Piauí. Conforme o texto, os benefícios serão pagos exclusivamente com recursos provenientes de honorários advocatícios de sucumbência, recebidos em processos judiciais e distribuídos de acordo com os critérios estabelecidos na legislação. A proposta estabelece que os pagamentos não deverão utilizar recursos do Tesouro Estadual, evitando despesas adicionais para os cofres públicos.

 

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