O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (14), manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi confirmada em julgamento presencial após a rejeição de recursos da defesa, que buscava modificar a decisão relacionada a um dos processos da Operação Lava Jato.
A decisão final foi tomada após um pedido de destaque do ministro André Mendonça, que transferiu o caso do plenário virtual para o presencial. Com o placar de 6 votos a 4, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, declarou não haver irregularidades na condenação e defendeu a integralidade da sentença, ressaltando que todas as alegações da defesa foram devidamente analisadas.
Além de Moraes, votaram pela manutenção da pena os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Em oposição, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques votaram por reduzir a pena para quatro anos, considerando um possível erro na dosimetria. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso.
A condenação de Collor foi baseada em investigações que o vinculam a um esquema de recebimento de R$ 20 milhões em vantagens indevidas, quando o ex-presidente era dirigente do PTB e indicava membros para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. O tribunal também sentenciou dois ex-assessores de Collor, que poderão substituir as penas por prestação de serviços comunitários.
