O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), revelou que a análise dos projetos de lei destinados a regulamentar a reforma tributária e outras propostas de natureza tributária está programada para ocorrer no primeiro semestre de 2024. Ele enfatizou a importância de concluir a votação da reforma antes de abordar novas questões, para evitar dispersões e focar nos desafios atuais.
Recentemente, o governo anunciou sua intenção de encaminhar à Câmara um projeto relacionado à taxação de fundos fechados. Com a proposta, busca-se abordar de maneira mais específica e pontual questões tributárias relacionadas a esses fundos, a fim de promover maior justiça fiscal e eficiência no sistema tributário.
“Estamos adotando um modelo tributário que se aproxima do que tem prevalecido nas economias maduras. Certamente, um divisor de águas que nos coloca em pé de igualdade com o padrão internacional vigente nos países mais dinâmicos e produtivos”, disse.