O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) notificou 132 municípios piauienses que ultrapassaram os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos gastos com pessoal. A medida foi aprovada durante a Sessão Plenária realizada em 23 de maio, após análise do relatório da Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamentos (DFPESSOAL 2).
Entre os municípios notificados, destaca-se Altos, município governado pelo prefeito Maxwell da Mariínha, que apresentou índices significativos de gastos com pessoal. Conforme apontado pelos dados do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) Contábil e das publicações oficiais, Altos registrou 60,61% e 60,25%, respectivamente, da Despesa Total com Pessoal (DTP) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).
Dos municípios notificados, 34 encontram-se acima do limite prudencial estabelecido pela LRF, que corresponde a 51,30% da RCL, e 55 ultrapassaram o limite legal, estabelecido em 54,00% da RCL. Os demais 43 municípios ultrapassaram apenas o limite de alerta, estipulado em 48,60% da RCL.
O TCE-PI emitiu as notificações com o objetivo de alertar os gestores municipais sobre a necessidade de adotarem medidas imediatas para regularizar os gastos com pessoal, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela LRF. O descumprimento desses limites pode acarretar penalidades, tais como cassação do mandato e perda da função pública do prefeito, impedimento do recebimento de transferências voluntárias, multas e outras sanções previstas em lei.
