O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que o impasse sobre o pagamento das emendas parlamentares deve ser resolvido até meados de novembro. Após uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o senador informou que também pretende se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro do STF, Flávio Dino, para finalizar um projeto de lei complementar que aumente a transparência e rastreabilidade desses recursos.
No início de outubro, Flávio Dino decidiu manter suspenso o empenho das emendas por falta de transparência. Angelo Coronel acredita que o projeto que está sendo elaborado encontrará consenso entre o Legislativo e o Executivo, o que deve facilitar sua aprovação.
O projeto prevê que cada bancada estadual poderá apresentar até 10 emendas, priorizando obras inacabadas e calamidades. Além disso, o texto traz regras para garantir mais transparência na destinação desses recursos, como a comunicação às câmaras de vereadores e a publicação no Portal da Transparência. O senador também destacou que o PLP irá vetar a transferência de recursos para outros estados, salvo exceções de interesse nacional.
Fonte: Agência Senado
