A Prefeitura Municipal de Francisco Ayres, sob gestão da prefeita Eugênia de Sousa Nunes, está sendo investigada em relação ao contrato nº 02.2911/2023 firmado com a empresa RM Distribuidora e Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ 10.890.603/0001-60. O contrato, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza para atender às demandas do município, está no centro de denúncias por supostas irregularidades.
CONFIRA O CONTRATO A SEGUIR;
DM_4958_153_Francisco_Ayres_Licitacao_PE_016-23_Contrato_02.2911-23_pag_364
De acordo com informações, a empresa RM Distribuidora e Consultoria LTDA está registrada em Floriano-PI, no endereço Q Quadra 03, nº 012, Bairro Alto da Cruz. No entanto, durante uma visita ao local, constatou-se que, em vez de uma distribuidora, funciona um salão de beleza, levantando suspeitas sobre a existência real da empresa.
Além disso, foi apontado que o contrato não foi devidamente cadastrado no Sistema de Contratos Web do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conforme exige a Instrução Normativa nº 06/2017. A legislação prevê que todos os contratos firmados pela administração pública sejam informados ao TCE-PI, a fim de garantir a transparência e o controle dos atos administrativos.
Entre os anos de 2023 e 2024, a Prefeitura de Francisco Ayres pagou à RM Distribuidora o montante de R$ 987.189,55, valor que agora está sob escrutínio, dado o possível desvio de finalidade dos recursos públicos.
A denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, com o pedido de suspensão imediata dos pagamentos à empresa e a adoção de medidas cautelares.
