A prefeita Fernanda Marques, do município de Luzilândia, localizado a 247km da capital Teresina, requereu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a suspensão de sua condenação por crime contra as telecomunicações. O pedido de Tutela de Urgência Incidental, enviado no dia 06 de junho, à excelentíssima senhora desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso da 2ª Sessão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tem por objetivo suspender os efeitos da sentença dada a prefeita, o que a tornaria apta a participar do pleito eleitoral deste ano.
Fernanda foi condenada ano passado pela criação e manutenção de uma rádio clandestina no município de Joca Marques, com base no art. 183 da Lei no. 9.472/79. A sentença de dois anos de detenção foi posteriormente convertida em prestação de serviços à comunidade e na prestação pecuniária, porém o impedimento de candidatura foi mantido.
Desde a condenação, a defesa de Fernanda Marques já recorreu a diversas instâncias judiciais para tentar fazer possível sua candidatura à reeleição. O pedido enviado nesta quinta-feira argumenta que a rádio “Mocambinho FM” (também conhecida como “Joca Marques FM”) funcionava distante de grandes centros urbanos, de outras emissoras de rádio e televisão e de aeroportos, o que configuraria um potencial de danos muito pequeno.
A advogada Aline Gonçalves, responsável pelo pedido, cita ainda a proximidade do prazo para formalização de candidaturas, que vai até 15 de agosto. O pedido de Tutela de Urgência Incidental aguarda decisão da 2a Sessão do Tribunal Regional Federal da 1a Região.
Texto por Jussara Cruz
