Após o Congresso Nacional aprovar restrições à saída temporária de presos no regime semiaberto, o governo federal está considerando uma abordagem judicial para lidar com a questão. Há uma possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em breve, com discussões em andamento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e na Defensoria Pública da União (DPU), que são vistas como potenciais líderes de uma ação judicial.
Os parlamentares derrubaram na terça-feira (28) o veto do presidente Lula às restrições à “saidinha”, apesar dos esforços do governo para manter a liberação dos detentos em datas especiais. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, expressou preocupação com a proposta de fim da saída temporária, argumentando que viola a Constituição e as convenções internacionais, além de desestabilizar o sistema prisional.
A OAB Nacional e a DPU se manifestaram contra as restrições, com a OAB defendendo o veto presidencial para proteger a dignidade humana e evitar retrocessos sociais. A possibilidade de judicialização está sendo analisada pela OAB, enquanto a DPU alerta para os impactos negativos da restrição na progressão do sistema de execução de pena.
