O Fórum Nacional de Governadores solicitou na quinta-feira (25), por meio de ofício, uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para tratar sobre a proibição por parte do STF (Supremo Tribunal Federal) da cobrança diferenciada de ICMS para energia e telecomunicações, decidida em votação por oito a três na segunda-feira.
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), pontuou que a medida levará os estados a perder R$ 27 milhões em arrecadação. De acordo com o petista, os governadores querem debater com Dias Toffoli à modulação dos efeitos da decisão.
“A decisão do Supremo em relação ao ICMS coloca R$ 27 milhões a menos de receita para os estados brasileiros para o ano de 2022. A exemplo de decisões semelhantes, através do colegiado dos procuradores, ingressamos junto com Consefaz com um pedido de embargo declaratório, onde possamos ter uma modulação que seja compatível com o PPA e com o orçamento”, explicou.
De acordo com Wellington Dias nenhuma das 27 unidades da federação tem condições de sustentar as perdas no orçamento causadas pela medida. No Piauí, o orçamento fixado para 2022 é de R$ 14 bilhões. A divisão dos recursos passa por debates na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
“Não há uma previsão orçamentária que seja capaz de suportar uma perda de R$ 27 milhões por parte dos estados e Distrito Federal”, argumentou.
O gestor acrescentou que o ministro foi receptivo a solicitação do governadores e acredita que o pedido de modulação possa ser adotado.
“Já há precedente do STF em que, de forma compreensível, adotou modulação que deu prazo adequado, neste caso implementando a partir do novo Plano Plurianual, após 2023, e dando tempo de adequar e buscar alternativa”, finalizou.
