Após uma reunião com membros da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que aconteceu na manhã desta terça-feira (05), a governadora Regina Sousa anunciou a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis no Piauí.
O imposto passará de 31% para 18% como está previsto na Lei 194. A redução do ICMS também afetará serviços como energia elétrica, transportes coletivos e serviços de comunicação.
“Eu acabei de autorizar tanto a SEFAZ como a PGE a elaborar os instrumentos legais para o cumprimento da Lei 194, inclusive baixando alíquotas do ICMS”, disse a governadora.
Antônio Luiz, Secretário de Fazenda, explicou que a ligação para preparar os atos necessários para o cumprimento da lei 194, já foi feita para a SEFAZ. Entretanto, segundo o secretário, a diminuição nos preços vai depender somente da gestão comercial, e da vontade de baixarem ou não os valores.
“Com relação à redução dos preços, aí depende da cadeia comercial, de quem tem o estoque mais caro ou mais barato, ou depende também da gestão de querer reduzir o preço. Mas o governo agora determinou para cumprir e reduzir legalmente as alíquotas para 18%”, afirmou ele.