Em resposta à nota divulgada pelas Comissões de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PI, o presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel, se manifestou nesta quarta-feira (19) sobre a proposta de política de imigração no município, especialmente no que diz respeito ao retorno voluntário de migrantes ao seu país de origem. Enzo Samuel afirmou que a OAB-PI parece ter interpretado de outra forma a proposta.
“É bem primeiro dizer que eu não vejo polêmica no projeto. Eu acho que o projeto deixa claro que se o imigrante que estiver aqui em Teresina tiver interesse de retornar para o seu local de origem, ele recebe o apoio do poder público. Não vejo nenhum problema, nenhuma polêmica nesse assunto. Se há manifestação de interesse da parte que está envolvida nesse processo, que quer retornar para o seu local de origem, o poder público ajuda. Não vejo nenhum problema com isso”, explicou Enzo Samuel.
“Tem uma brincadeira, que eu esqueci o nome… é que a gente começa, acho que telefone sem fio, né? Você fala uma coisa no ouvido da pessoa, aí fala no ouvido de outra, de outra, e ela chega lá no final de forma distorcida. Então, tem que saber como foi com a OAB-PI, como ela visualizou esse projeto. O objetivo do projeto é justamente apoiar aqueles que manifestam interesse em retornar, e não forçar o retorno.”
O vereador também enfatizou que o projeto visa apenas auxiliar os imigrantes que desejam voltar ao seu país de origem, com o apoio do poder público. “O projeto propõe um apoio às pessoas que, de forma voluntária, querem retornar. Não estamos falando de uma expulsão ou de uma ação coercitiva, mas de uma política que oferece assistência para quem deseja voltar para casa”, afirmou Enzo Samuel.
O presidente da Câmara também ressaltou a importância de políticas públicas que garantam direitos e dignidade para os imigrantes que permanecem em Teresina, e que, ao mesmo tempo, é necessário garantir um processo transparente e seguro para aqueles que optam pelo retorno. “Nosso objetivo não é gerar exclusão social, mas sim integrar as pessoas à sociedade e garantir que elas tenham acesso aos direitos fundamentais. Para isso, precisamos trabalhar com dados concretos, e não com achismos”, completou o vereador.
Enzo Samuel reafirmou que a proposta está alinhada com a legislação brasileira, incluindo a Lei de Migração, e que o retorno voluntário não viola os direitos humanos.
