O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base do projeto que regulamenta o pagamento de emendas parlamentares, com 46 votos favoráveis, 18 contrários e uma abstenção. A votação dos destaques foi adiada para uma nova sessão, marcada para quinta-feira (14), após acordo entre os senadores.
O projeto, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), busca resolver impasses sobre o pagamento das emendas impositivas, incluindo as chamadas “emendas Pix”, que totalizam R$ 8 bilhões em 2024.
A principal polêmica no debate foi a inclusão do termo “bloqueio” das emendas, que autoriza o governo a cortar recursos caso a receita caia. A medida gerou críticas de parlamentares, que temem que o bloqueio leve ao cancelamento das emendas, prejudicando a independência do Parlamento. O relator, senador Angelo Coronel (PSB-BA), defendeu o bloqueio como uma opção para ajustes fiscais.
O texto também estabelece regras de rastreabilidade para as “emendas Pix”, exigindo que os parlamentares informem o valor e o objeto das transferências. Além disso, prioriza obras inacabadas e ações em situações de calamidade pública. As emendas de bancada terão limite de 10 por estado e poderão ser destinadas a projetos estruturantes ou ações prioritárias, excluindo demandas individuais.
O projeto também prevê maior fiscalização, com a obrigatoriedade de informações sobre as emendas no portal Transferegov e acompanhamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O limite para as emendas parlamentares no orçamento de 2025 será definido conforme o novo arcabouço fiscal.
(Com informações do Senado)
