Em meio ao crescimento do desmatamento, que aumentou três vezes entre 2019 e 2023, o Piauí está discutindo a modificação da lei ambiental estadual, especialmente no que tange ao licenciamento de empreendimentos econômicos. A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) está analisando um projeto de lei que tem gerado críticas de organizações da sociedade civil, que julgam a proposta insuficiente para proteger o meio ambiente.
O deputado estadual Francisco Limma (PT) é o relator do projeto, enviado pelo governo estadual no fim de 2023. Na última semana, Limma ampliou o texto de 50 para 90 artigos, com algumas exclusões e modificações. As principais críticas, como a autodeclaração para licenciamentos, a anulação de multas, e o licenciamento cautelar, foram retiradas. Em 29 de maio, o governo de Rafael Fonteles solicitou a exclusão do licenciamento cautelar.
Ainda assim, entidades civis criticam a permanência de descontos nas multas por infração ambiental, que variam de 65% a 90%. Elas também pedem que seja garantida a consulta prévia, livre e informada aos povos tradicionais afetados por empreendimentos.
O projeto de lei que revoga a atual lei ambiental de 1996 pode ser retomado na pauta da Alepi após pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça. Francisco Limma afirmou que alterou a proposta inicial significativamente a partir das sugestões da sociedade civil.
O Piauí integra a região do Matopiba, principal área de desmatamento do Cerrado e importante fronteira agrícola. Entre 2019 e 2023, o desmatamento no estado aumentou de 42 mil para 135 mil hectares, embora tenha havido uma queda de 8% entre 2022 e 2023. O estado também é relevante para a expansão das energias solar e eólica, que trazem impactos ambientais.
O defensor público estadual Humberto Rodrigues avaliou que as alterações sanaram inconstitucionalidades, especialmente no caso do licenciamento cautelar. Em contrapartida, o defensor público federal Benoni Moreira criticou a concentração de poderes no secretário de meio ambiente, argumentando que o projeto facilita o licenciamento de grandes empreendimentos em detrimento da preservação ambiental.
A coalizão de organizações sociais, incluindo a Rede Ambiental do Piauí e a Comissão Pastoral da Terra, solicitou a redução dos descontos das multas ambientais para no máximo 50%. Em parecer, Francisco Limma justificou que a nova proposta endurece as regras ao limitar os descontos para empresas privadas a 75%.
As entidades também pedem a inclusão expressa da consulta prévia às comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas na fase inicial do licenciamento. Além disso, criticam a previsão de observar os princípios da boa-fé e liberdade econômica no licenciamento ambiental.
O governo do Piauí afirmou que só se manifestará após a votação da proposta. Ao enviar o projeto, o governador Rafael Fonteles destacou a necessidade de atualizar a legislação ambiental para adequá-la à realidade estadual. O deputado Limma apontou avanços como a criação de um Cadastro Estadual de Infratores Ambientais e o aumento do prazo de prescrição de infrações ambientais de cinco para dez anos, além de garantir maior transparência sobre dados ambientais.
