A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma auditoria interna do governo em relação a atuação de militares em cargos públicos. A averiguação apontou indícios de irregularidade em pagamentos e ocupações de 2.327 militares. De acordo com a investigação, os problemas encontrados variam entre acúmulo de funções e recebimento dobrado do salário.
A apuração tinha como intuito avaliar a situação de militares que passaram a trabalhar no governo federal durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), levando em conta que foi uma área que triplicou desde que ele assumiu o poder do Executivo. Segundo o Tribunal de Contas da União, esse contingente ultrapassa o número de 6.000 pessoas. O documento foi revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”
A CGU identificou 558 registro de militares “sem amparo legal ou normativo que autorize a atuação simultânea como agente civil”.
Ao todo, 522 ocupam postos na administração pública e 36 militares, em estatais federais.
“Como consequência, tem-se a possível vinculação ilícita de militares a cargos, empregos ou funções civis. Essa situação pode ensejar danos ao erário e à imagem da administração pública federal”, diz o relatório da CGU.
Os casos restantes são de irregularidades envolvendo pagamentos: militares ou pensionistas com vínculo civil e com vencimentos acumulados superiores ao limite constitucional –o teto é estabelecido pelo salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 39,2 mil.