Nessa quarta-feira (30), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu para análise o Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2024, apresentado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. A proposta visa modificar o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Judiciário Estadual.
Entre as principais alterações, o projeto sugere a criação dos níveis “6B e 7B”, com referências I, II e III, para a carreira de Técnico Judiciário. Caso aprovado, os servidores passariam a receber entre R$ 8.204,73 (nível 6B I) e R$ 10.372,20 (nível 7B III), com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2025. A progressão dos técnicos judiciários considerará todo o tempo de serviço prestado no Judiciário do Estado.
O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi, onde será analisado antes de prosseguir para votação em plenário.
