Apesar da complexidade, o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária pode ser aprovado antes do recesso parlamentar, com melhorias no texto, afirmou na terça-feira (2), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro reuniu-se nesta manhã com deputados do grupo de trabalho do projeto que regulamenta o Comitê Gestor, órgão composto por representantes dos estados e municípios que administrará o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“Hoje recebemos a segunda comissão de regulamentação tributária. Todos estão muito otimistas quanto ao calendário, à qualidade do texto e às melhorias que certamente o Congresso vai propor. Estamos confiantes de que será um texto melhor, do ponto de vista técnico, político e social”, disse Haddad após o encontro. O recesso parlamentar está previsto para iniciar em 18 de julho.
O ministro não comentou a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de incluir, na lista de isenções da cesta básica, apenas carnes consumidas pela população mais pobre. Em entrevista a uma rádio da Bahia, o presidente defendeu a isenção de imposto somente da “carne que o povo consome”, aplicando imposto apenas sobre carnes nobres, como a picanha.
“Já enviamos nosso projeto de lei ao Congresso, com a cesta básica definida pelo Poder Executivo e com a participação do presidente. Os debates estão acontecendo e amanhã serão apresentados os relatórios dos dois grupos para apreciação. Mas a discussão está em andamento”, declarou Haddad.
Segundo o ministro, o Congresso está tratando a reforma tributária de forma apartidária.
“Se há um processo suprapartidário ocorrendo no Brasil, é o da reforma tributária. Não dá para distinguir um parlamentar do outro, porque todos os partidos estão empurrando na mesma direção, buscando pacificar o país em relação a isso, reduzir litígios, aumentar a transparência, fazer com que todos paguem para pagar menos, e aplicar uma menor alíquota sobre o consumo popular. Todos concordam nos princípios”, afirmou Haddad.
Em relação ao calendário de votação, o ministro destacou que a emenda constitucional da reforma, que exige um quórum maior de três quintos dos votos (308 votos na Câmara), já foi aprovada.
“Agora é uma questão de acertar os detalhes. Os temas centrais já estão na Constituição. O que falta ajustar são detalhes que não vão impedir a aprovação. Além disso, é uma única votação com 257 votos necessários. Está tudo bem mais tranquilo.”
Ao lado do ministro da Fazenda, o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), estimou que a regulamentação da reforma tributária será aprovada com mais de 400 votos na Casa.
Dívida dos estados
Sobre o projeto que renegocia a dívida dos estados, Haddad informou que pretende reunir-se ainda nesta semana com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O ministro considera que o debate está “bastante avançado” e maduro.
“Estamos em diálogo com o Senado e tenho uma reunião prevista sobre isso nesta semana com o presidente Pacheco. Já avançamos bastante nos critérios e considero que o processo está adiantado. O indexador continuará sendo o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo]”, afirmou o ministro.
Nesta terça-feira, Pacheco recebeu governadores em sua residência oficial para discutir o tema. Inicialmente, havia a possibilidade de Haddad se reunir com Pacheco no fim da tarde, também na residência oficial. Posteriormente, o Senado informou que o ministro não participaria da reunião. Em seu lugar, foi o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
