O Projeto de Lei 2554/24, em discussão na Câmara dos Deputados, propõe que os trabalhadores possam utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir e instalar sistemas de energia solar fotovoltaica em suas casas. A iniciativa, apresentada pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), tem como meta promover o uso de fontes de energia renovável e oferecer vantagens econômicas aos cidadãos.
Se aprovado, o projeto permitirá que cada trabalhador retire até 50% do saldo do FGTS a cada cinco anos, sendo que o limite máximo de saque será definido posteriormente em regulamento do Poder Executivo.
Além disso, o Conselho Curador do FGTS será responsável por estabelecer as diretrizes para a implementação da lei, que incluirá os procedimentos para a retirada dos valores, os critérios de elegibilidade para os sistemas de energia solar e as certificações exigidas das empresas fornecedoras.
O próximo passo para a proposta é passar por uma análise em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
