A Câmara dos Deputados instalou a comissão especial que vai analisar o projeto de lei complementar 108/2021, que propõe aumentar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). A medida eleva o teto anual de receita bruta de R$ 81 mil para R$ 130 mil e tramita em regime de urgência. A deputada Any Ortiz (RS) preside o colegiado, enquanto o deputado Jorge Goetten (SC) será o relator.
Além da ampliação do faturamento, o texto prevê a possibilidade de contratação de até dois empregados por MEI, mudança em relação à regra atual, que permite apenas um. Segundo dados da Câmara, o limite vigente corresponde a cerca de R$ 6.750 por mês, enquanto o novo valor proposto equivale a aproximadamente R$ 10.833 mensais.
Ao assumir a presidência da comissão, Any Ortiz afirmou que o teto está defasado há cerca de dez anos e defendeu a atualização como forma de manter pequenos empreendedores na formalidade. A deputada também destacou que a proposta representa um ajuste na política pública voltada ao setor, e não a criação de um novo benefício.
O relator Jorge Goetten afirmou que pretende construir o parecer em diálogo com o governo e representantes do setor produtivo. Ele disse que a proposta exige consenso para avançar e que a medida pode facilitar o crescimento gradual dos negócios. A expectativa é que o plano de trabalho seja apresentado na próxima semana e que o novo teto entre em vigor a partir de 2027.
