A Câmara Municipal de Teresina aprovou nesta terça-feira (5) o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2026, voltado para contribuintes com dívidas junto ao município. A proposta foi aprovada por unanimidade em primeira votação e retorna ao plenário nesta quarta-feira (6) para nova análise.
O programa permite a regularização de débitos tributários acumulados até 2025, incluindo impostos municipais em atraso. Segundo dados apresentados pela Prefeitura, a dívida ativa da capital chega a cerca de R$ 2,3 bilhões, sendo a maior parte relacionada ao ISS e ao IPTU.
A gestão municipal projeta arrecadar aproximadamente R$ 50 milhões com o Refis em 2026. O valor é inferior ao obtido no ano anterior, quando o município arrecadou cerca de R$ 62 milhões com o programa de renegociação.
De acordo com a liderança do governo na Câmara, o projeto prevê descontos que variam conforme a forma de pagamento, podendo chegar a abatimento total de multas para quitação à vista e reduções menores em caso de parcelamento. Após a segunda votação, o texto seguirá para sanção do prefeito Silvio Mendes.
