Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende restringir o uso de recursos públicos para pagamento de hospedagens consideradas de alto padrão. A proposta foi protocolada pelo deputado Sanderson (PL-RS) e ainda aguarda análise nas comissões da Casa.
O texto define que autoridades, servidores e demais pessoas em missão oficial não poderão utilizar dinheiro público para custear estadias em hotéis classificados como de luxo, tanto no Brasil quanto no exterior. A medida também se aplica a representantes que atuem em nome da União com despesas pagas pelo poder público.
Entre os critérios estabelecidos, o projeto considera como hospedagem de luxo estabelecimentos com quatro estrelas ou mais, diárias acima de 50% da média local ou presença em rankings internacionais de alto padrão. A proposta também tenta evitar práticas para driblar as regras, como divisão de despesas ou omissão de valores.
A iniciativa determina que os gastos sigam princípios como legalidade, economia e eficiência. Em caso de descumprimento, o texto prevê sanções administrativas, além de possíveis punições civis e penais. A proposta ainda será distribuída para análise antes de seguir para votação em plenário.
