O presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel (PDT), afirmou que o Legislativo vai atuar diante das denúncias de cobrança de taxa de esgoto em locais onde o serviço não está disponível. Segundo ele, moradores têm relatado cobranças consideradas indevidas pela concessionária Águas de Teresina, o que tem gerado insatisfação entre os consumidores.
Enzo disse que a Câmara vai participar das discussões sobre as normas que regulam o sistema de esgotamento sanitário. Para isso, informou que está articulando uma nova audiência pública com órgãos responsáveis, com o objetivo de revisar as regras e evitar que a empresa continue aplicando cobranças contestadas pela população.
O vereador acrescentou que já iniciou conversas com a Arsete e com a Prefeitura de Teresina para definir a data da audiência. Ele destacou que o Legislativo quer colaborar para que a futura resolução trate os problemas relatados pela população, incluindo a forma como a concessionária entende a ligação ao sistema de esgoto.
Enzo também defendeu que as audiências públicas são essenciais para ampliar a participação da população e pressionar os órgãos de controle. Segundo ele, embora a regulamentação seja responsabilidade técnica da Secretaria de Regulação, a Câmara tem legitimidade para contribuir por acompanhar de perto as demandas dos moradores.
