O Tribunal de Contas do Estado do Piauí aplicou uma multa de R$ 4 mil ao prefeito de Parnaguá, Jondson Castro Fé, conhecido como “Alemão”, devido ao não cumprimento do piso salarial dos professores da rede pública municipal. A decisão, assinada em 6 de setembro de 2024 pela conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, determinou que o prefeito reajuste os vencimentos para R$ 4.580,57, conforme a Portaria MEC nº 61/2024, retroativos a janeiro deste ano.
A denúncia foi feita por professores da cidade, que relataram que desde 2022 o salário da categoria está abaixo do mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 2.886,15, valor inferior ao piso estabelecido em 2020/2021. Mesmo após tentativas de negociação, o gestor teria argumentado falta de recursos, apesar de o município ter recebido um aumento nos repasses do FUNDEB.
O Tribunal apontou que o prefeito não apresentou justificativas nem solicitou auxílio financeiro ao Governo Federal para adequar os salários. Como resultado, a multa foi aplicada e o gestor tem 15 dias para enviar um projeto de lei à Câmara Municipal corrigindo os valores.
