O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) divulgou hoje um relatório que revela sérias irregularidades no Processo Seletivo Simplificado de Edital 01/2024, promovido pela Prefeitura Municipal de Floriano para a contratação de um Agente Comunitário de Saúde para a UBS Pedro Simplício. As irregularidades comprometem a transparência e a integridade do certame.
O relatório aponta que o processo seletivo foi marcado por uma série de problemas, começando pela falta de planejamento e organização. Segundo o relatório, o edital e suas fases subsequentes mostraram-se desorganizados, com regras pouco claras e uma comunicação ineficaz com os candidatos.
Outra questão levantada, foi o descumprimento das normas estabelecidas no edital. Embora o edital especificasse que a comprovação de residência dos candidatos ocorreria no momento da contratação, essa comprovação foi realizada de forma inadequada, utilizando métodos não previstos, como e-mail e WhatsApp. De acordo com o relatório, Isso gerou dúvidas sobre a aplicação dos critérios e a validade das informações apresentadas pelos candidatos.
O relatório também destacou problemas na averiguação da residência dos candidatos. O processo foi conduzido sem planejamento adequado e fora dos parâmetros estabelecidos no edital, resultando em uma avaliação que não seguiu critérios claros e objetivos.
Em resposta às irregularidades identificadas, o TCE-PI recomendou uma série de ações corretivas. O prefeito de Floriano, Antônio Reis Neto, deverá ser responsabilizado e poderá enfrentar uma multa por danos ao serviço público e aos candidatos. Além disso, foi determinada uma advertência ao prefeito para garantir a legalidade e a transparência em futuros processos de contratação. A Prefeitura deverá ainda apresentar documentos adicionais, incluindo um novo resultado final do processo seletivo e os contratos dos candidatos aprovados.
O Tribunal de Contas concluiu que a falta de transparência e o não cumprimento das normas comprometeram a integridade do processo seletivo.
