Na sessão desta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou de forma simbólica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode beneficiar partidos políticos ao isentá-los de multas eleitorais. A chamada PEC da Anistia, que ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado, recebeu apoio de parlamentares de diversos partidos, mas também enfrentou oposição.
O texto aprovado prevê a anistia de multas por descumprimento de normas relacionadas a repasses mínimos para candidaturas de candidatos negros e outras irregularidades em prestações de contas eleitorais. Além disso, propõe um programa de refinanciamento de dívidas para as siglas partidárias e permite que recursos do Fundo Partidário sejam utilizados para pagar multas.
A PEC foi aprovada com três votos contrários de Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (Novo-CE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A CCJ também aprovou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação da proposta no plenário do Senado, onde serão necessários ao menos 49 votos favoráveis para a aprovação final.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), já indicou que solicitará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a proposta seja levada à votação no plenário ainda nesta semana. No entanto, líderes partidários têm expressado resistência à votação imediata.
O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) não detalhou o impacto financeiro da PEC, mas estimativas indicam que a versão original do texto, discutida anteriormente na Câmara, poderia custar até R$ 23 bilhões. A Consultoria Legislativa do Senado alertou sobre a possibilidade de questionamentos judiciais e considerações de inconstitucionalidade, apontando que a proposta pode gerar insegurança jurídica.
A análise e votação final da PEC determinarão se as mudanças propostas serão incorporadas à Constituição e qual será seu impacto no cenário político e financeiro das campanhas eleitorais.
