O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) recomendou a reprovação das contas de governo do município de Altos referentes ao exercício financeiro de 2022, sob a gestão do prefeito Maxwell da Mariinha. A decisão foi tomada após a análise de um relatório preliminar elaborado pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS), que apontou diversas irregularidades.
Entre as principais irregularidades destacam-se a publicação tardia de decretos de alteração orçamentária, divergências de informações entre os créditos adicionais registrados no sistema SAGRES e os publicados na imprensa oficial, e erros na classificação de complementação de fontes de recursos provenientes de emendas parlamentares.
Além disso, houve a falta de instituição da cobrança pelos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos (SMRSU), ultrapassagem do limite máximo de despesas de pessoal do Poder Executivo Municipal, insuficiência financeira para cobrir as exigibilidades assumidas, e falhas na gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), incluindo a falta de recolhimento integral das contribuições previdenciárias e descumprimento de normas constitucionais.
Também foram apontadas despesas realizadas com recursos destinados à saúde em unidades fora dos fundos de saúde e percentuais elevados de distorção idade-série nos anos finais do ensino básico.
A decisão agora será encaminhada ao Tribunal de Contas, que avaliará o parecer e poderá determinar ações para sanar as irregularidades apontadas.
