Em Passagem Franca do Piauí, o vereador Felipe Farias fez uma eleição em 2022 que foi reconhecidamente ilegal pela justiça. O juiz Marcos Augusto Cavalcanti Dias, da Vara Única da Comarca de Barro Duro, determinou na última quinta-feira (30), que Felipe de Tarso Fonseca Farias, envolvido no processo n° 0800940-27.2022.8.18.0084, realize uma nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passagem Franca do Piauí no prazo de cinco dias.
A decisão veio após a confirmação da nulidade da eleição anterior, realizada em 7 de agosto de 2022.
Mesmo após o juiz determinar a realização de nova eleição, o ex-presidente, mesmo sem ter legitimidade, afastou dois vereadores: Maria da Cruz Alves da Silva e Francisco Samuel Nunes Saturnino, ambos asseguram que foi sem motivo e sem processo administrativo disciplinar.
Segundo os parlamentares, o afastamento dos dois vereadores foi feito com o intuito de convocar os suplentes ligados a Felipe Farias, e assim, fazer outra eleição e ter apoios desses dois vereadores.
Felipe Farias também teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), o que pode o tornar inelegível.
Entenda o Caso
A controvérsia teve início quando a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passagem Franca do Piauí realizada em 2022, para o biênio 2023/2024 foi anulada devido a irregularidades no processo de convocação e na observância dos ritos procedimentais. A convocação original não respeitou o prazo mínimo de 48 horas entre a convocação e a data da sessão, violando o princípio da publicidade dos atos administrativos.
Os apelantes, liderados por Evaldo Rodrigues da Silva, recorreram da decisão, argumentando que a convocação foi feita adequadamente via WhatsApp e que a anulação prejudicaria a ordem pública e o calendário legislativo. No entanto, a sentença que anulou a sessão foi mantida em vigor durante a análise do recurso, conforme decisão do relator que recebeu a apelação apenas no efeito devolutivo.
POLÊMICA: segundo informações repassadas ao portal, o presidente também não pagou o salário de maio dos vereadores; Samuel, Cruz, Evaldo, Daniel, Edilberto.
Nova Decisão Judicial
Com base na decisão recente, Felipe de Tarso Fonseca Farias deve convocar uma nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal, respeitando rigorosamente os procedimentos previstos no Regimento Interno da casa legislativa. A Justiça estabeleceu uma multa diária de R$ 5.000,00 para cada dia de descumprimento, além de possíveis penalidades por litigância de má-fé e crime de desobediência, caso a ordem judicial não seja cumprida.
O despacho também autoriza o Oficial de Justiça a requisitar força policial para assegurar o cumprimento da decisão, caso necessário. Todos os documentos e atos processuais relacionados ao caso podem ser acessados pelo sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Piauí.
Próximos Passos
A nova eleição deverá ser realizada de forma a garantir a legalidade e a ordem nos trabalhos da Câmara Municipal de Passagem Franca do Piauí.
CONFIRA A DECISÃO JUDICIAL ANULANDO A ELEIÇÃO
