O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento referente à legalidade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que veda o procedimento de assistolia fetal para interromper gestações resultantes de estupro – uma condição legal para o aborto. O ministro Nunes Marques solicitou o destaque do caso, interrompendo a análise que ocorria no plenário virtual, e agora o tema será discutido novamente em uma sessão presencial do colegiado da Corte.
Uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, invalidou o entendimento do CFM no início de maio. Até o momento, o julgamento está empatado em 1 x 1 devido ao voto divergente do ministro André Mendonça. Apesar da suspensão do processo, a resolução do CFM continua suspensa.
Moraes argumentou em sua decisão que o CFM ultrapassou seus limites regulamentares ao estabelecer uma regra que não está prevista em lei, impedindo a realização da assistolia fetal em casos de gravidez resultante de estupro. O ministro ressaltou que o procedimento só é realizado com o consentimento da vítima.
Por outro lado, Mendonça defendeu que o CFM tem competência legal para definir protocolos para a prática médica. Ele afirmou que é questionável a legitimidade do Poder Judiciário para determinar quando o aborto deve ser permitido e ainda mais problemático tentar estabelecer como ele deve ser realizado.
O CFM justificou a proibição do procedimento alegando que ele causa a morte do feto antes da interrupção da gravidez e, por isso, decidiu banir a prática. A resolução do CFM estipula que a assistolia fetal, um ato médico que leva ao feticídio, é proibida antes dos procedimentos de interrupção da gravidez em casos de estupro previstos em lei, desde que haja probabilidade de sobrevivência do feto com idade gestacional superior a 22 semanas.
O PSol é o autor do questionamento da resolução do CFM no STF. O tema também foi discutido no Congresso, onde o deputado Zacharias Calil, favorável à decisão do CFM, fez uma demonstração durante uma sessão de análise dos vetos presidenciais. Utilizando um boneco e simulações médicas, ele explicou que a assistolia fetal é inaceitável e deve ser proibida rapidamente, classificando o procedimento como um “feticídio”.
