A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira (19), após um debate, manter a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil, em uma medida que afeta a comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos. A decisão foi unânime entre os cinco diretores da agência.
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), têm sido objeto de debates em todo o mundo devido a preocupações com o impacto na saúde pública. Com a decisão da Anvisa, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso pessoal ou na bagagem de mão de viajantes.
Embora a norma não proíba o uso individual dos dispositivos, ela veda expressamente seu uso em ambientes coletivos fechados. O não cumprimento das regulamentações estabelecidas é considerado uma infração sanitária, sujeita a penalidades como advertências, interdições, recolhimentos e multas.
Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelaram que aproximadamente 4 milhões de pessoas já utilizaram cigarros eletrônicos no Brasil, apesar da venda desses produtos não ser autorizada.
O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, que também atuou como relator da matéria, votou a favor da manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos. Barra Torres fundamentou sua posição em pareceres de 32 associações científicas brasileiras, bem como nos posicionamentos dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda.
Ele destacou ainda a consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, ressaltando que os argumentos apresentados não alteraram as evidências anteriormente ratificadas pela diretoria em 2022.
O relatório de Barra Torres baseou-se em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, além de citar decisões de outros países, como a proibição na Bélgica de produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele também mencionou a recente aprovação no Reino Unido de uma legislação que proíbe a venda de cigarros para menores de 15 anos.
Outro ponto abordado por Barra Torres foi o comércio ilícito desses produtos, destacando preocupações expressas pela agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (U.S Food and Drug Administration).
Diante desse cenário, a Anvisa apresentou propostas de ações para fortalecer o combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil, buscando mitigar os riscos à saúde pública e garantir a conformidade com as regulamentações vigentes.
Apesar da proibição em vigor desde 2009, a disponibilidade de produtos ilegais continua sendo uma preocupação, sendo possível adquiri-los por meio da internet, em estabelecimentos comerciais irregulares e até mesmo de ambulantes. O aumento do consumo desses dispositivos, especialmente entre os jovens, é uma tendência observada nos últimos anos.
