O Fórum de Governadores do Brasil buscou informações sobre a proposta em elaboração e fez sugestões para adequar às necessidades dos estados.
Por Redação Folha Expressa | Publicado em 05/11/2020 às 15H40
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), participou, nessa quarta-feira (04), de audiência virtual com o deputado federal Felipe Rigone (ES), relator do projeto de lei que regulamentará o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O colegiado buscou informações sobre a proposta em elaboração e fez sugestões para adequar às necessidades dos estados.
O Fundeb é usado para pagamento de professores e funcionários das escolas, aquisição de equipamentos, materiais didáticos, entre outras finalidades. O Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que o torna permanente e aumenta o repasse do governo federal, dos atuais 10%, para 23% (de forma escalonada, nos próximos anos) do total de recursos do fundo.
O novo formato do Fundeb deve passar a vigorar já em 2021, mas para isso é preciso que seja aprovada uma lei regulamentadora, cuja função principal é definir a distribuição dos recursos entre estados e municípios.
O deputado federal Felipe Rigoni informou aos governadores que o relatório da matéria será concluído e entregue para apreciação dos deputados na Câmara, após as eleições de 15 de novembro. Os governadores querem celeridade na tramitação.
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