O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, apontou a necessidade de aprofundar as investigações do inquérito administrativo aberto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema eleitoral.
A investigação apura os crimes de abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda eleitoral antecipada na realização desses ataques.
O inquérito foi instaurado pelo corregedor-geral e aprovado por todos os ministros do TSE. Na sequência, a Corte Eleitoral pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente fosse investigado no inquérito que apura a disseminação de notícias falsas. O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, acolheu o pedido e incluiu o presidente na lista de investigados.
Prestes a deixar o cargo de corregedor-geral, Salomão redigiu um relatório parcial enviado na segunda-feira (25) ao STF, ao Ministério Público Eleitoral e à Polícia Federal. O ministro deixará o cargo na sexta-feira (29) e será substituído pelo ministro Mauro Campbell, que ficará responsável pelas investigações.
No documento, Salomão pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, compartilhe as provas colhidas nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos para serem usadas no inquérito administrativo que investiga Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral.
O corregedor-geral também pediu que a delegada Denisse Ribeiro, responsável por conduzir as investigações, informe quais os procedimentos em andamentos na Polícia Federal e quais os desfechos da apuração até aqui. O ministro quer ainda que o Twitter envie, em até 15 dias, dados solicitados pela PF no âmbito do inquérito.
Salomão determina, por fim, que o processo seja enviado ao Ministério Público Eleitoral para que, em análise dos elementos colhidos, e considerando possíveis consequências, possa solicitar o que achar necessário.
No documento, Salomão cita cinco linhas de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro. A primeira envolve lives nas redes sociais em que o presidente fez ataques ao sistema eleitoral. A segunda trata da desmonetização de blogs e sites bolsonaristas que espalhavam notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação.
As outras linhas envolvem ainda a realização de ataques à Justiça Eleitoral às vésperas e no feriado do dia 7 de Setembro, bem como eventual propaganda política antecipada nessas manifestações, e a possível ingerência política na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e utilização da estrutura para propaganda eleitoral.
Por fim, a última linha é a investigação das “motociatas” em apoio ao presidente, com possível gasto de dinheiro público para o que seriam atos antecipados de campanha eleitoral.
O corregedor-geral afirma que “o inquérito ora em exame poderá resultar em futuras ações eleitorais relativas às Eleições 2022, a serem julgadas por esta Corte”. Segundo Salomão, algumas ações que “vislumbra-se em tese possível são”: representações por propaganda antecipada, por uso do bem público para atos eleitoreiros e ações de investigação judicial eleitoral.
