Em meio aos avanços da inteligência artificial, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu nesta quinta-feira (4), uma minuta de resolução que deve servir como base para o uso da tecnologia nas eleições municipais de 2024.
O documento, que pode ser modificado, foi criado pela ministra Cármen Lúcia, que assumirá o cargo de presidente da Corte no meio deste ano. Além disso, audiências públicas devem ser realizadas para discutir as regras.
Segundo o texto proposto, a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado na propaganda eleitoral deve ser caracterizada como “informação explícita e destacada”, além de especificar o tipo de tecnologia empregada. A violação pode resultar em dois meses a um ano de prisão ou multa.
Com forme o texto apresentado, as campanhas devem ser explicitas ao usar IA (inteligencia Artificial) para “criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade, ou sobrepor imagens, ou sons” na propaganda eleitoral.
O documento se refere a manipulação de conteúdo político-eleitoral como a “criação ou edição de conteúdo sintético que ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade da imagem ou som”.
“É vedada a utilização na propaganda eleitoral, qualquer que seja sua forma ou modalidade, de conteúdo fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados com potencial de causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral, inclusive na forma de impulsionamento.”
Por exemplo, se o crime for cometido em tempo real, se for transmitido por meio da internet ou redes sociais ou se envolver “menosprezo ou discriminação” contra mulheres, a pena pode ser aumentada.
A Corte deixa claro em um trecho da decisão que, para caracterizar um ato abusivo, “não será considerada a possibilidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam”. Isso significa que o tribunal pode punir o partido ou o candidato que divulga fake news, mesmo que essa informação seja muito pouco disseminada nas redes sociais.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, já havia feito declarações públicas sobre o assunto para alertar que candidatos que difundirem informações falsas podem perder seus mandatos ou ser inelegíveis.
Após as audiências públicas, os ministros terão de bater o martelo sobre as normas em julgamento no plenário do TSE até 8 de março.
