A partir desta sexta-feira (16), os eleitores verão o início das propagandas eleitorais para as eleições municipais de outubro. Este ano, a presença de tecnologias avançadas, como a inteligência artificial (IA), será um diferencial nas campanhas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antecipou-se à falta de regulamentação específica e estabeleceu normas para o uso dessas tecnologias nas campanhas.
Com a chegada das campanhas eleitorais, o uso de inteligência artificial (IA) em propaganda será um destaque neste pleito municipal. A nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define regras para a utilização de conteúdos gerados por IA, que começam a ser aplicadas a partir de 16 de agosto e se estendem até 30 de setembro.
As novas normas exigem que qualquer material multimídia produzido com IA inclua um alerta específico sobre sua origem. No caso de propagandas em rádio, a notificação deve ser feita antes da veiculação do áudio. Imagens geradas por IA devem exibir uma marca d’água, enquanto vídeos devem conter tanto o aviso prévio quanto a marca d’água. Em materiais impressos, o aviso deve aparecer em cada página com imagens criadas por IA.
O descumprimento dessas normas pode levar à retirada da propaganda, que pode ser solicitada judicialmente ou removida por iniciativa dos provedores de comunicação, conforme a resolução eleitoral.
A resolução também proíbe o uso de “deep fakes” com o objetivo de enganar ou manipular o eleitorado, seja distorcendo imagens ou sons de pessoas reais, falecidas ou fictícias. A violação desta regra pode resultar na cassação do registro de candidatura e do mandato, além de investigação por crime eleitoral. A divulgação de informações falsas sobre candidatos e partidos pode acarretar penas de detenção de 2 meses a 1 ano.
Além disso, a Justiça Eleitoral possui autoridade para ordenar a remoção de conteúdos falsos ou enganosos sem necessidade de provocação. As plataformas de redes sociais devem cumprir essas ordens de remoção em prazos que podem ser inferiores a 24 horas, dependendo da gravidade da situação.
