O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, por meio da Portaria nº 593/2024, os limites de gastos para campanhas de prefeitos e vereadores nas eleições de 5.569 municípios brasileiros. No Piauí, as campanhas para as prefeituras deste ano poderão custar cerca de R$ 46 milhões.
Segundo o TSE, o valor médio permitido para os prefeitos no Piauí é de quase R$ 160 mil. No entanto, em 29 das 224 cidades do Estado, esse limite varia. Em Teresina, por exemplo, o gasto pode chegar a R$ 3,2 milhões por candidato no primeiro turno. Para o segundo turno, o teto é de R$ 1,2 milhão. Já para os candidatos a vereador na capital, o limite é de R$ 308 mil.
Esses valores são baseados nas eleições de 2016, ajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme estabelecido por lei. Os candidatos que ultrapassarem esses limites terão de pagar uma multa equivalente a 100% do valor excedido e podem ser acusados de abuso de poder econômico.
O que são os gastos de campanha?
De acordo com o TSE, os limites de gastos incluem:
– Contratação de pessoal, direta ou indireta;
– Confecção de material impresso e publicidade, por qualquer meio de divulgação;
– Aluguel de locais para eventos de campanha;
– Despesas com transporte e deslocamento de candidatos e pessoal de campanha;
– Despesas com correspondências e postais;
– Instalação e funcionamento de comitês de campanha;
– Remuneração ou gratificação para prestadores de serviço a candidatos e partidos;
– Montagem e operação de carros de som; realização de comícios e eventos de campanha;
– Produção de programas de rádio, TV ou vídeo; realização de pesquisas e criação de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans.
Você pode conferir a lista completa de valores para cada município anexo-portaria-593-limite-de-gastos-eleicoes-2024.pdf
