O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias de quatro prefeituras e dez câmaras municipais no estado. A decisão partiu dos conselheiros Abelardo Pio Vilanova, Delano Carneiro Câmara, Jackson Nobre Veras, Kleber Dantas Eulálio, Flora Izabel e Lilian Martins.
A ação foi motivada por representações da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFContas), que apontou a falta de entrega de documentos obrigatórios ao Tribunal, referentes ao ano de 2024. De acordo com a DFContas, essa omissão compromete a transparência administrativa, violando o princípio republicano que exige a prestação de contas por parte dos gestores públicos.
Em resposta às irregularidades identificadas, os conselheiros do TCE-PI optaram pelo bloqueio imediato das contas das prefeituras e câmaras envolvidas, até que as pendências sejam resolvidas. Após a regularização da situação, o Tribunal autorizará o desbloqueio das contas junto às instituições financeiras responsáveis.
Entidades com contas bloqueadas:
Prefeituras atingidas:
– Flores do Piauí
– Paulistana
– São João da Canabrava
– São João da Varjota
Câmaras Municipais atingidas:
– Avelino Lopes
– Campinas do Piauí
– Curral Novo
– Dom Inocêncio
– Lagoa Alegre
– Lagoinha do Piauí
– Monsenhor Hipólito
– Parnaguá
– São Braz do Piauí
– Simões
