O que aconteceu
- Por unanimidade, sete ministros do Tribunal de Contas da União revisaram a decisão de Augusto Nardes. Ele havia proibido a venda ou o uso dos bens, mas manteve o conjunto sob a posse de Bolsonaro.
- O TCU obrigou ainda que sejam devolvidos à Presidência a pistola e o fuzil que Bolsonaro ganhou nos Emirados Árabes. O conjunto tem valor estimado em R$ 57 mil.
- A Receita também deverá entregar à Presidência o primeiro pacote de joias, destinadas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Apreendido em 2021, o conjunto é avaliado em R$ 16,5 milhões — a devolução só deverá ocorrer após os trâmites internos do Fisco.
- Os ministros decidiram que TCU conduzirá uma auditoria nos presentes recebidos por Bolsonaro. O objetivo é verificar se há casos semelhantes aos das joias árabes.
“Seria muito bem-vindo que isso fosse feito, pois parece que a PF está fazendo algo neste sentido”, afirmou o ministro Benjamin Zymler, autor da proposta do pente-fino.
Para o presidente do tribunal, ministro Bruno Dantas, esse tipo de auditoria deverá ser feita de ofício ao fim dos próximos mandatos presidenciais. Não é possível que a cada quatro anos tenhamos uma crise porque esse ou aquele presidente entendeu que aquele presente era para seu acervo particular”Bruno Dantas, presidente do TCU A decisão de enviar as joias à Presidência foi tomada porque o TCU não tem condições de abrigar o conjunto com segurança. “Essa Casa não tem jurisprudência neste sentido de receber [as joias] por falta de amparo legal. Não cabe ao tribunal receber”, afirmou Nardes, ao alterar a própria decisão da semana passada.
*com informações da uol
