As Prefeituras de Novo Oriente do Piauí, Matias Olímpio, Hugo Napoleão e Barro Duro tiveram suas contas bancárias bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A decisão, tomada pelos conselheiros substitutos Alisson Felipe de Araújo e Delano Carneiro da Cunha Câmara, foi publicada em 13 e 16 de setembro de 2024.
O bloqueio ocorreu após a Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFContas) identificar a falta de documentos essenciais para a prestação de contas de 2024, especificamente os comprovantes de pagamento das contribuições previdenciárias ao RPPS. As prefeituras afetadas são administradas por Afonso Sobreira, Genivaldo Almeida, Luciano Filho e Eloi Pereira.
Os conselheiros apontaram que a omissão na entrega desses documentos compromete o dever dos gestores e o direito dos cidadãos a uma administração transparente e eficiente. A falta de prestação de contas foi considerada uma violação grave, com o potencial de causar danos significativos ao erário e à comunidade local.
O TCE-PI estabeleceu que o bloqueio permanecerá até que as prefeituras regularizem a situação e apresentem os documentos exigidos. Após a confirmação da correção das irregularidades, o desbloqueio das contas será realizado imediatamente.
