Nesta terça-feira (9), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), divulgou a lista de possíveis gestores municipais e estaduais que poderão se tornar inelegíveis nas eleições de 2024. A lista inclui nomes reconhecidos pelo eleitorado, sendo uma importante ferramenta para a transparência e o acompanhamento da gestão pública.
Constam na relação, atuais e ex-gestores públicos que tiveram suas contas reprovadas pelo TCE. A citação na lista não implica em inelegibilidade direta, uma vez que haverá ainda análise da Justiça Eleitoral. Além do mais, as decisões do TCE são submetidas a apreciação das Câmaras Municipais.
A lista divulgada pelo TCE-PI abrange os julgamentos transitados em julgado nos últimos oito anos, até 05 de abril de 2024 e contém informações detalhadas sobre os responsáveis pelas contas irregulares, incluindo nome, CPF, número do processo, data do trânsito em julgado na Corte, órgão de origem e período de exercício na administração pública. Esta lista será atualizada regularmente até o prazo final do registro de candidatura.
A relação será atualizada até o prazo final de registro de candidaturas. A competência para declarar a inelegibilidade dos responsáveis listados é da Justiça Eleitoral.
