O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias das prefeituras de Santo Inácio do Piauí e Wall Ferraz, além da Câmara Municipal de Cocal dos Alves. A decisão afeta as gestões dos prefeitos Tairo Mesquita (Republicanos) e Guilherme Maia (PSD) e foi oficializada nesta segunda-feira (14).
A medida, solicitada pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS), foi motivada pela ausência de prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2024. No caso de Wall Ferraz e da Câmara de Cocal dos Alves, o problema foi especificamente a não apresentação dos dados do mês de junho deste ano.
Segundo os conselheiros substitutos Alisson Felipe de Araújo e Jackson Nobre Veras, a omissão dos gestores em prestar contas no prazo estabelecido representa um descumprimento das suas obrigações legais. Diante disso, o bloqueio das movimentações financeiras das instituições foi determinado até que todas as pendências sejam sanadas e a documentação exigida seja devidamente encaminhada ao TCE-PI.
O tribunal garantiu que, após a regularização das prestações de contas, as movimentações financeiras serão retomadas. “Uma vez verificada a resolução da irregularidade pelo órgão de fiscalização, o desbloqueio será feito de forma imediata, sem necessidade de nova manifestação do Ministério Público”, conforme consta na decisão oficial.
