O Senado Federal enfrenta um ritmo lento de votações devido às eleições municipais, resultando no acúmulo de propostas polêmicas que ainda não avançaram. Entre elas estão as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) relacionadas aos militares, ao quinquênio e aos mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC dos Militares, proposta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), limita a candidatura de membros das Forças Armadas para cargos eletivos e exige que militares sejam transferidos para a reserva não remunerada após o registro de candidatura. Embora tenha sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro de 2023, a proposta aguarda votação no plenário do Senado.
A PEC do Quinquênio, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê um bônus mensal para magistrados e membros do Ministério Público por tempo de serviço. A proposta, que foi aprovada pela CCJ, ainda não foi votada no plenário, apesar de ter sido discutida em quatro sessões.
A PEC dos Mandatos no STF fixa mandatos para os ministros da Suprema Corte, atualmente vitalícios, e reduz a idade máxima para indicação de 70 para 65 anos. Em tramitação na CCJ desde 2019, o projeto tem a senadora Tereza Cristina (PP-MS) como relatora e ainda não avançou para votação.
Outra proposta pendente é a PEC do Banco Central, que busca alterar o regime jurídico da autoridade monetária e garantir sua autonomia financeira. A proposta, que avançou em sua tramitação, ainda está em discussão na CCJ e aguarda a posição do governo sobre possíveis impactos financeiros.
Com as eleições municipais se aproximando, o calendário de votações no Senado deve ficar ainda mais apertado, com prioridade para a regulamentação da reforma tributária, que está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: CNN
