O Senado Federal está programado para votar nesta quarta-feira (28) um projeto de lei complementar que modifica os prazos de aplicação da Lei da Ficha Limpa. A proposta, sob relatoria do senador Weverton (PDT-MA), foi aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e tem recebido apoio entre os líderes partidários.
A nova proposta sugere uma alteração na forma de calcular o período de inelegibilidade, o que pode reduzir o tempo em que um político condenado fica impedido de participar de eleições.
O projeto foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) e, caso aprovado, poderá beneficiar seu pai, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que atualmente está inelegível até 2027. Com a mudança, Cunha poderia se candidatar e ser eleito em 2024.
Atualmente, o prazo de inelegibilidade para políticos cassados começa a contar a partir do término de seus mandatos, e para aqueles condenados na Justiça, após o cumprimento da pena. A nova proposta sugere que, em alguns casos, o prazo de inelegibilidade comece a partir da perda do mandato ou, em situações de condenação por abuso político e econômico, a partir do ano em que o abuso foi cometido, desde que haja cassação do registro, diploma ou mandato.
Esse novo entendimento pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro, uma vez que ele não teve seu registro de candidatura cassado nem foi diplomado, já que não foi eleito.
