O Senado Federal adiou a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que visa aliviar as dívidas dos municípios. A decisão, inicialmente prevista para ocorrer na terça-feira (6), foi adiada após pedido do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), que solicitou tempo adicional para ajustes no texto.
O adiamento ocorreu para permitir a incorporação de mudanças sugeridas pelo Ministério da Fazenda. O governo deverá apresentar um texto alternativo que será incluído na proposta original.
A expectativa é que a matéria seja reapreciada na próxima semana, com líderes do Senado se reunindo para definir um cronograma que possibilite a votação em dois turnos no mesmo dia.
Entenda a Proposta
Apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), a PEC 66/2023 tem como objetivo reabrir o prazo para que os municípios possam parcelar suas dívidas com a Previdência Social e estabelecer limites para o pagamento de precatórios. Se aprovada, a proposta permitirá que os pagamentos sejam feitos em até 240 parcelas mensais.
