A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. O texto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e buscava restringir processos contra parlamentares, condicionando-os à autorização das próprias Casas legislativas.
A proposta previa ainda estender foro especial a presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso. No parecer, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) apontou a inconstitucionalidade da medida e recomendou sua rejeição.
A votação ocorreu após manifestações em todas as capitais do país, no último domingo (21), organizadas por partidos, movimentos sociais e artistas. Os protestos pressionaram os senadores contra a aprovação da proposta.
Com a decisão, a PEC segue para o plenário do Senado, mas a expectativa é de rejeição definitiva. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou ter firmado acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para barrar o avanço do texto.
