A cláusula de desempenho, também conhecida como cláusula de barreira, é uma regra eleitoral que estabelece critérios mínimos para que partidos políticos tenham acesso a recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita em rádio e televisão. Instituída como Emenda Constitucional em 2017 e aplicada a partir das eleições gerais de 2018, a cláusula visa reduzir a fragmentação partidária e aumentar a estabilidade do sistema político. As regras estão sendo implementadas de forma gradual, com o objetivo de atingir seu pleno impacto nas eleições gerais de 2030.
Atualmente, para ter direito aos recursos e à propaganda, os partidos devem atender a dois critérios: obter pelo menos 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou eleger pelo menos 11 Deputados Federais em um terço das unidades da Federação.
Além da cláusula de desempenho, a emenda também proíbe a formação de coligações para disputas proporcionais, como para cargos de deputado federal, estadual, distrital e vereador. Essas medidas têm impactado especialmente as eleições municipais, onde partidos menores enfrentam maiores desafios.
De acordo com os resultados das eleições gerais de 2022, 13 partidos e federações conseguiram superar a cláusula de desempenho. Entre eles estão o Avante, PSDB/Cidadania, PSOL/Rede, MDB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, Republicanos, Solidariedade e União. Outros 15 partidos não conseguiram cumprir os requisitos estabelecidos.
Desde a implementação das novas regras, tem sido observada uma redução no número de partidos e uma tendência de fusões e incorporações entre siglas menores. A diminuição no número de partidos e a restrição ao acesso a recursos e à propaganda gratuita têm levado a uma maior concentração de partidos nas eleições municipais.
Em 2020, ano das primeiras eleições municipais após a aprovação das novas regras, o número de partidos eleitos para as câmaras municipais caiu pela primeira vez desde 2008, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A tendência é de que esse processo de redução continue a se acentuar nas eleições atuais.
