A regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2004) chegou ao senado nesta semana e vai ser discutida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que criou um grupo de trabalho. O coordenador do grupo, senador Izalci Lucas (PL-DF), quer discutir com especialistas mudanças no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Segundo a comissão entre os principais pontos, estão a isenção da cesta básica, incluindo carnes; o cashback (ou devolução) de impostos das contas de água, luz e gás para famílias de baixa renda; e redução de tributos para medicamentos.
O relator da regulamentação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Braga (MDB-AM) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) voltaram a defender a retirada do pedido de urgência para votação em 45 dias da proposta. Eles citaram o apelo já feito pelos líderes partidários, que alegam que o prazo é muito curto para um assunto tão complexo.
A expectativa é que, com tempo adequado para análise, o Senado possa contribuir para uma reforma que atenda de maneira justa e eficaz às necessidades do Brasil.
