A inclusão de mais medicamentos na lista de produtos com redução de impostos em 60% (pagando apenas 40% da alíquota total) levará a um aumento na alíquota completa do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (10). Haddad discutiu as recentes alterações no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, que será votado esta noite na Câmara dos Deputados.
Haddad revelou que foi informado somente na manhã de quarta-feira sobre as mudanças aceitas de última hora pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do projeto. A nova versão do relatório expandiu a lista de medicamentos com redução de impostos e aumentou o cashback, que é um mecanismo de devolução de impostos para pessoas de baixa renda, aplicável às contas de luz, água e esgoto.
“A reforma precisa manter a carga tributária estável. Quanto menos exceções houver, menor será a alíquota. Mais exceções resultam em uma alíquota mais alta. A carga tributária, no entanto, permanece inalterada”, afirmou Haddad.
O relatório manteve a exclusão das carnes da cesta básica nacional, que terá alíquota zero. No entanto, a oposição está se movimentando para incluir uma emenda que acrescente proteínas animais na cesta básica.
“A alíquota padrão pode aumentar. Cada exceção exige um cálculo específico. Por isso, nossa posição técnica é que quanto menos exceções, melhor. Os deputados, naturalmente, atendem a demandas da sociedade e de diversos setores, o que resulta em ajustes”, adicionou Haddad, enfatizando que a posição da equipe econômica permaneceu inalterada desde o início da reforma tributária.
De acordo com a Receita Federal, a inclusão de carnes na cesta básica elevaria a alíquota geral do IVA em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%. O Banco Mundial estima um impacto um pouco maior, de 0,57 ponto percentual. Caso o Congresso aprove a inclusão da carne na lista de exceções, o Brasil terá a maior alíquota de IVA do mundo, ultrapassando a Hungria, que aplica uma alíquota de 27%.
Outras alterações
Sobre os medicamentos, o texto original do governo previa isenção de imposto para uma lista de 343 princípios ativos e uma alíquota reduzida de 40% do valor total para 850 princípios ativos, resultando em um IVA de 10,6% ao invés de 26,5%. A versão a ser votada expandiu a lista de alíquotas reduzidas para incluir todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os produzidos em farmácias de manipulação.
O cashback também foi ampliado. A proposta inicial previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS nas contas de luz, água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS para outros produtos. A nova versão eleva de 50% para 100% a devolução da CBS nas contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.