O governador do Piauí, Rafael Fonteles, oficializou a criação de duas novas coordenações na Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/PI) por meio do Decreto Nº 22.914, assinado em 18 de abril de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (18).
A primeira das novas coordenações, de Proteção aos Animais, tem como propósito integrar as diretrizes e ações da SSP/PI à política estadual de bem-estar animal e preservação ambiental. Seu objetivo principal é implementar projetos na área, funcionando como intermediário entre a comunidade e as forças estaduais de Segurança Pública. Além disso, o novo setor contribuirá para a instrução e educação em Direito Animal, ministrando cursos e desenvolvendo projetos na área da segurança pública.
De acordo com o secretário de Segurança, Chico Lucas, a Coordenação de Proteção aos Animais pretende desenvolver ações de prevenção e combate a todas as formas de violação dos direitos e discriminação da população negra, cigana, indígena e das comunidades tradicionais de matriz africana. O foco será nos programas, projetos e na capacitação das Forças de Segurança Pública na política de combate à discriminação racial.
A segunda coordenação criada, de Igualdade Racial, será responsável por coordenar e acompanhar as políticas públicas voltadas para a eliminação de qualquer forma de discriminação racial individual ou institucional. Seu objetivo será garantir à população negra, comunidades tradicionais de matriz africana e grupos étnico-raciais historicamente discriminados a efetivação da igualdade de oportunidades e dos direitos individuais, coletivos e difusos.
Essas medidas representam um passo importante na promoção da igualdade, proteção dos animais e combate à discriminação racial no estado do Piauí, demonstrando o compromisso do governo estadual com questões sociais e ambientais relevantes.
