A Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência para a tramitação do projeto de lei 1958/21, que amplia as cotas em concursos públicos federais. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), reserva 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas e obteve 272 votos favoráveis e 140 contrários na votação em plenário.
Atualmente, a reserva é de 20% das vagas, destinada exclusivamente à população negra. Com a nova proposta, a cota aumentaria para 30% e passaria a incluir indígenas e quilombolas. A medida vale para concursos e processos seletivos na administração pública federal, incluindo autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas.
A proposta também determina uma revisão da política de cotas após dez anos de sua implementação, para avaliar os impactos e possíveis ajustes. Segundo a deputada Carol Dartora (PT-PR), relatora do projeto, a ampliação das cotas busca enfrentar as exclusões históricas que afetam esses grupos e assegurar uma inclusão mais ampla e efetiva no serviço público.
Para Dartora, a presença de maior diversidade no setor público é fundamental para aprimorar a execução das políticas públicas e a resposta do Estado às demandas da sociedade. Ela destacou que a diversidade de perspectivas resulta em uma maior eficiência, qualidade e eficácia dos serviços prestados à população.
