O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, apresentou o projeto de lei (PL 4276/24) que propõe a criação de um aplicativo destinado a mulheres vítimas de violência. A proposta, que complementa o PL 583/20 aprovado no dia 4 de novembro que oferecerá um canal de denúncia e informações sobre os direitos das mulheres, além de orientações sobre medidas protetivas e contatos de redes de apoio.
O aplicativo deverá incluir informações sobre direitos das mulheres e orientações para enfrentar a violência, além de um mapa com rotas para delegacias especializadas e contatos de acolhimento e assistência social e psicológica. Com essa ferramenta, o objetivo é facilitar o acesso aos serviços de apoio e proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Entre os recursos inovadores, o aplicativo contará com um canal simplificado para registro de ocorrências, permitindo o envio de provas como fotos, vídeos e áudios, o que pode agilizar a resposta das forças de segurança.
A proposta também inclui a criação de um botão de pânico para mulheres com medidas protetivas, que acionará a polícia de forma imediata, com geolocalização.
